INFORMATIVO DO SINPROSMAT - SETEMBRO DE 2013

INFORMATIVO DO SINPROSMAT DO MÊS DE SETEMBRO DE 2013

Colegas Servidores

A Direção do SINPROSMAT está na luta na defesa dos nossos direitos

De junho para julho de 2013, embora um mês depois da data base nós conseguimos com muita conversa o reajuste salarial para profissionais da saúde e quadro geral de 6,8% com o pagamento dos retroativos de maio. Ficou pendente a negociação do restante das perdas inflacionárias de 15,05%, segundo o cálculo do Dieese, valores que estaremos incansavelmente defendendo na mesa de negociação.

 A Direção do SINPROSMAT levou na mesa da Administração a questão dos ACS (Agente Comunitário de Saúde) que apesar da insistência e persistência da categoria, ainda não foi resolvida. No mês de agosto estivemos com o Secretário de Administração e Planejamento discutindo a questão do FG (função gratificada). O sindicato tem defendido salário base digno para que o servidor possa levar para a aposentadoria, inclusive é uma das pautas de reivindicação também dos ACS. Somos contra complementos de salário em forma de FG, que pode ser tirado a qualquer momento pelo Administrador, como tem acontecido. Porém tem algumas categorias que são contemplados estatutariamente no plano, que são aqueles servidores que prestam serviços essenciais e de acordo com a sua função específica. Então é só cumprir, qual é a complicação?

 Foi protocolado também pelo SINPROSMAT, um requerimento na prefeitura de Tamandaré a respeito do cumprimento do Estatuto do Plano de carreiras dos servidores do Município e outros itens como: Garantir o pagamento do FG dos servidores que pela função específica tem esse direito contemplado, como os ACS (Agente Comunitário de Saúde), Agente de Endemias, Agentes de Segurança Patrimonial e outras categorias, pagamento das horas extras prestadas, a Garantia de férias e o pagamento do terço como manda a Lei e garantir o cumprimento da Lei da Hora atividade da Educação, vale alimentação para todas as categorias de servidores e que oficialize o ato de transferência do servidor de local de trabalho, comunicando por escrito antecipadamente, quando for o caso.

No dia 11 de julho foi realizado o manifesto Nacional que repercutiu em Tamandaré com um ato local das entidades em geral, no qual o SINPROSMAT esteve presente, mandamos nosso recado, falamos da pauta Nacional da Classe trabalhadora, entre elas, da PL 4.330 que sucateiam os direitos dos trabalhadores, tanto na questão salarial como no barateamento da mão de obra, condições de trabalho, riscos de vida para o trabalhador, perda de qualidade dos serviços Públicos, da carga horária de 40 horas sem redução do salário, das 30 horas para a categoria de enfermagem, da convenção 151 da OIT, das práticas de assédio Moral que vem sendo realidade no Município, da Hora atividade da Educação e da precariedade das condições de trabalho dos servidores Municipais.

Estamos fazendo visita aos locais de trabalho para observar como anda as condições de trabalho dos Servidores e ouvindo nossos colegas da categoria, estamos nos deparando com várias situações precárias de condições de trabalho em alguns locais, tem havido algumas situações imediatistas os quais estamos apresentando as Secretarias correspondentes do setor visitado. O intuito é fazer um levantamento Geral das condições de trabalho em que laboram nossos colegas servidores para que juntos possamos buscar melhores condições de trabalho perante a Administração do Município.

 Atentado a liberdade sindical

Alguns servidores fizeram a denúncia que circulou um documento nos locais de trabalho fazendo pressão para que não viessem no Manifesto do dia 11 de julho. O Manifesto foi marcado pela comissão organizadora para 17h30min, horária que favorecia a participação dos trabalhadores e os usuários dos serviços Públicos. Vivemos num País democrático e Tamandaré faz parte dessa nação, temos o direito de livre expressão e manifestar-se pacificamente é um direito de cidadania. Sindicato orientou que trouxessem uma cópia dessa circular, para que pudéssemos tomar as medidas necessárias. Isso configura assédio Moral e crime contra a liberdade de ir e vir, é um atentado a liberdade a autonomia sindical

 ambém no mês de agosto o sindicato foi barrado na entrada de alguns locais de trabalho. Além de termos sido barrados na entrada de um departamento Público, o sindicato foi impedido de trabalhar. Uma das várias funções do sindicato é ir aos locais de trabalho, vistoriar as condições de trabalho em que se encontram os trabalhadores, orientar, informar e organizar a categoria para a luta e conquistas dos nossos direitos. O SINPROSMAT realizou uma audiência com o Secretário da Saúde que afirmou desconhecer sobre qualquer orientação nesse sentido partido da sua Secretaria. O SINPROSMAT DENUNCIOU NA PROMOTORIA PÙBLICA de Almirante Tamandaré sobre mais essa prática de crime antissindical.

 FOI REALIZADO CONGRESSO DA FESSMUC (Federação/Cutista dos Servidores Municipais do Paraná) onde foram encaminhadas várias propostas de reivindicação buscando melhorar a vida funcional dos trabalhadores e de melhoria de qualidade de serviços Públicos prestados aos usuários no nível Municipal, Estadual e Nacional. O SINPROSMAT compõe a nova Direção eleita durante o Congresso.

 Quanto ao PIS PASEP, o SINPROSMAT entrou em contato com o RH da Prefeitura que nos informou que os servidores deverão receber o PIS PASEP na data base de acordo com o calendário do Banco, quem tem direito de receber poderão ir ao Banco do Brasil com o RG e CPF. Qualquer eventualidade, os servidores deverão entrar em contato com o sindicato.

Dia 02 de setembro tivemos informação que alguns servidores ainda não receberam o pagamento do aumento salarial de junho que foi pago com o retroativo referente ao mês de maio, O Sindicato orienta que qualquer coisa assim os servidores deverão comparecer no sindicato com o Holerite para que possamos tomar providências.

REPUDIAMOS O DECRETO Nº 803, DE 02 DE JULHO DE 2013 QUE SUSPENDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2013 PAGAMENTOS DO 1/3 DE FÉRIAS DOS SERVIDORES.

Não é certo que a Administração para cumprir o limite Prudencial de gastos com pagamento de pessoal e para cumprir a Lei de responsabilidade fiscal, tire direitos dos servidores garantidos na constituição e além do mais tem a questão Estatutária, aonde o servidor já vem sendo prejudicados nos seus direitos.

Tem a situação dos números abusivos de Cargos Comissionados, cujos altos salários vêm da mesma fonte. Então porque será que está difícil cumprir o limite prudencial?

Não é justo tirar o prejuízo nos servidores estatutários que muitos já ganham tão pouco.