Hoje foi realizada reunião do SINPROSMAT (Sindicato dos Professores e Servidores Municipais de Almirante Tamandaré) com a Administração do Município de almirante, representando o sindicato, Kátia Cadena Ribas e Benedita Isabel dos Santos e representaram o Prefeito na mesa, o Secretário de Educação Romildo Brito, o Secretário de Administração Francisco Kury e o Procurador do Município Victor Vitelci, tivemos a Participação das professoras Rosemari Saraiva, Maria Aparecida da Silva, Sheila Barbieri Pino, Sandra Mara Gomes, e Patrícia Ribeiro.
A reunião aconteceu a partir de um Protesto dos servidores públicos Municipais por conta da reposição Salarial da categoria que não foi pago na data base que é fixada no mês de maio como rege no Plano de Carreiras dos servidores. Depois do Prefeito ter informado o sindicato pelo Senhor Secretário Francisco Kury que A Prefeitura não poderia pagar o percentual apresentado pelo Sindicato e informado o percentual a ser pago pela Administração para categoria não cumpriu.
Os servidores não receberam reposição salarial no final do mês como Deveria. Os Servidores Municipais já vem sofrendo com as condições precárias de trabalho em todos os setores e cuja pauta da reunião foi apresentar para a Administração e cobrar mais uma vez as reivindicações que foram levadas outras vezes na mesa e não foram solucionadas.
Como o não cumprimento das elevações do quadro de servidores da saúde e do Quadro Geral, falta de segurança, tem ocorridos muitos assaltos nos locais de trabalho, o problema tem sido mais crítico nas escolas e Cemeis, falta de condições de trabalho na saúde, na educação em todos os setores, falta material de trabalho, falta manutenção dos prédios público, estão depredando, buraco nas paredes, vidros quebrados, manutenção nos computadores, material escolar de baixa qualidade, falta material de limpeza, O fundo rotativo não está sendo repassado para as Escolas, merenda escolar escassa, Os servidores da educação não estão tendo hora atividade por falta de professores e educadores, tem os servidores concursados desde o ano passado e os quais estão sendo contratados a conta gota enquanto nos vários setores de trabalho faltam profissionais, tem desvios de função em todos os setores, tem excesso de função em todos os setores, tem serventes e estagiários em sala de aula, professores e Educadores juntando turmas de alunos, os servidores não tem vale refeição, a Prefeitura não oferece nem mesmo um cafezinho párea os servidores.
Falta equipamento de Proteção para as profissões específicas conforme NR, não está sendo fornecido uniforme de trabalho para nem uma categoria de servidores, não está sendo pagas as horas excedentes das categorias de servidores que trabalham além da carga horária a que foram concursados (40 horas semanais) é pago somente sessenta horas extras e todos os meses a Prefeitura acumula dívida com os servidores, mas também não faz uma adequação para acabar com esta carga horária escrava, temos servidores que já está de licença há mais de quatro anos e não tem junta médica no Município para resolver esta situação.
Foi reforçada mais uma vez o ponto de pauta relacionado ao plano de saúde e apresentado a reivindicação de Plano odontológico para os servidores. Apresentado mais uma vez também a reivindicação da mudança de nomenclatura do educador infantil para professor de educação infantil, visto também que em vários Municípios já foi mudado.
Foi reivindicado equiparação salarial para os agentes de Vigilância e Proteção Patrimonial em relação a categoria de vigias noturnos, pois os agentes estão ganhando valor diferenciado do salário, e da periculosidade e exercem a mesma função e a mesma carga horária. Desde dezembro de 2014, foi instalado um ponto digital na maioria dos locais de trabalho que não atende as normas do Ministério de trabalho, não emite impresso, não tem computador específico para isso, é usado o mesmo onde tem material de trabalho, não é estendido a todos os locais de trabalho e não tem internet em vários locais, todos os meses têm desconto indevidos dos servidores que aparecem como horas falta e os servidores tem que protocolar para receber com folha complementar, tem servidores que nunca receberam os descontos devidos.
Este mês foi especial, praticamente todos os servidores da educação receberam com altíssimos descontos, alguns superam os valores recebidos na elevação do plano de carreiras que receberam com atraso. Todos os meses quando os servidores ligam para buscar explicações a resposta é que foi por conta do problema com ponto digital, porém tem tido casos de descontos indevidos de servidores os quais trabalham em locais que não tem o ponto.
Ultimamente nesta Administração além de não ter sido respondidas as pautas dos servidores, foram extraviados vários protocolos. Foi mudado umas quatro ou cinco vezes o Secretário de Administração e Previdência. Por isso foram entregues as pautas e cobradas Providências e respostas as reivindicações dos servidores.
Em relação aos problemas imediatos da educação foi solicitado providências ao secretário de Educação Romildo Brito que se fez presente na reunião.Em relação aos estragos no Prédio, o Secretário da Educação colocou que tem o PDDE que pode ser usado e segundo os Profissionais Presentes, A verba não suporta grandes reparos, O Senhor Romildo coloca que o fundo rotativo não está sendo direcionada para as escolas porque a Administração não é obrigada repassar e segundo o DR Victor não dá para deixar nas escolas, pois pode dar fracionamento nas despesas, mas que em relação aos grandes reparos precisa apresentar os problemas para poder fazer licitação e que já está tratando de resolver alguns problemas que já foram apresentados.
Quanto a falta de segurança, o Senhor Francisco kury informou que estão contratando por PSS Vigias noturnos, Foi colocado pelo sindicato que deve serem chamados primeiro os agentes de Vigilância e proteção Patrimonial que fizeram o concurso antes dos PSS, pois hoje, exercem a mesma função e a mesma carga horária e que se contratarem estes vinte concursados que estão na espera dá para ter uma certa organização para adequar os horários dos demais e daí então contratar os PSS. A vaga tem que ser garantida para quem concursou.
Em relação a contratação dos Professores e educadores, segundo o Senhor Romildo, eles estão convocando por grupos a medida que que o orçamento vai permitindo e que nem todos os convocados estão assumindo, nos deixou claro com esta fala que provavelmente não ocorreu uma previsão orçamentária para efetuar o concurso., até porque falou na mesa que as dobras custam mais barato para a Prefeitura (por isso as dobras).
Quanto os excessos de função dos servidores, em relação a limpeza o dr Victor colocou que quarta feira encerra a licitação para a empresa terceirizada que presta o serviço. Senhor Francisco colocou que em relação a vigilância e monitores teve contratação por PSS e que outras categorias ainda não sabia informar.
Em relação a merenda escolar, foi informado e garantido pelo Secretário de educação que a merenda é a vontade e que tem nutricionistas nas escolas e Cemeise que inclusive há fiscalização do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e conforme sugerido pelo sindicato, o Secretário colocou que estará orientando a direção das Escolas e Cemeis que façam um ofício relatando todos os problemas existentes para que sejam solucionados, pois há denúncias de muitos problemas relacionadas a Secretaria de Educação e a maioria de Diretoras são indicadas pela administração quando foi alterado nesta administração o quorum para a eleição de diretores de 50% para 75% dificultado o resultado do pleito favorável para que se tivesse nas escolas diretores (as) eleitas(os) pelos Professores e a comunidade.
Quando a Diretora é indicada entendemos que algumas tenham dificuldade de exigir providências do Secretário em relação as situações apresentadas. E que para a Educação sair de sala de aula e ir para o manifesto, é porque realmente está tendo muitos Problemas. O Sr Romildo colocou que não poderá resolver tudo de uma vez, mas que fará um esforço.
O sindicato teve problemas para fazer as negociações para as categorias nesta gestão, inclusive em relação ao salário nos períodos de dicìdio. Não respondendo as propostas apresentadas pelo sindicato a partir de consultas técnicas do DIEESE e as quais deliberadas pelos servidores em assembléia.
Nos dois últimos anos (2014 e 2015) foi feito o repasse abaixo da Inflação aos servidores do quadro Geral e da saúde e em relação aos Professores e Educadores não repassou os valores definidos pelo MEC do Piso Salarial Nacional, foi repassado apenas para um pequeno grupo do Magistério para adequar o salário segundo o Secretário e para os demais profissionais desta categoria repassou valores que não cobriu as perdas inflacionárias acumulando assim mais dívidas com os servidores Municipais.
Por isso quando o Prefeito não pagou a recomposição salarial na data base este ano, foi o estopim para os servidores que estão dizendo basta, chega! O Procurador do Município Victor Vitelci indeferiu a reposição aos servidores em geral, segundo ele, não é permitido aumento no período eleitoral e que a Administração não tinha se atentado para isso. Ele defende também que sejam pagas as perdas inflacionárias relativas ao mês de janeiro a maio do ano do Pleito (2016). Os servidores Municipais Juntamente com o Sindicato rejeita a Proposta do Procurador.
Pois temos conhecimento de que: a Lei Eleitoral nº 9.504/97 não impede a recomposição salarial, visto que independente do período, o trabalhador tem perdas de poder de compras independente do período e também no Artigo 37 da constituição Federal tem Previsão legal, é garantida a revisão Geral da remuneração dos servidores Públicos, entende-se que a revisão geral anual é para repor a inflação dos doze meses anteriores para recuperar o poder de compra. Então não tem nada a ver com aumento real, mas sim recomposição da inflação gerada de primeiro de maio de 2015 a maio de 2016.
No embate com a Prefeitura para se tentar resolver a questão foi acordado que tanto o sindicato como a Prefeitura irá buscar pareceres técnicos do TREe outros órgãos.
Já temos informação que o tribunal de contas nada opõe a recomposição salarial, Temos a informação que em relação a lei eleitoral a recomposição salarial deve ser feita até dia 02 de Julio, último prazo legal para isso. O SINPROSMAT formalizou a questão ao Promotor do Município o qual segundo informação hoje dia 06 de junho, formalizará seu parecer para o sindicato.
Dependendo como for seu parecer, o embate será resolvido e aí segundo a Administração, o problema não é o dinheiro é apenas a questão da lei eleitoral e o indeferimento do Procurador, então estará resolvida a questão da reposição. Já está definido os valores em relação aos Servidores do Quadro geral e da Saúde e em relação a educação conforme a reunião do dia 23 de abril segundo o Secretário de Administração e Previdência. Aí é só fazer os projeto de Lei e levar para a Câmara de vereadores para ser votado.
Qualquer caso ao contrário, estaremos realizando assembléia dos servidores novamente para dar encaminhamento... Os servidores, no dia 02 de junho, deliberaram em Assembléia que no dia 08 durante a reunião estarão em vigília na Prefeitura enquanto se dá a mesa de negociação.
Os servidores estarão acompanhando e participando de todo o processo...
“TODOS UNIDOS SOMOS MAIS FORTES”