PAUTA PRINCIPAL DE REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PARA 2015.
1-Garantir data base para revisão geral anual, o qual foi fixado estatutariamente para o mês de maio para todas as categorias de servidores
2-Garantir vale transporte de no máximo até o quinto dia útil do mês, referente ao uso do mesmo, limitando o desconto ao salário base do servidor, bem como fornecer os vales na quantia ideal, de acordo com a lei.
3- Fornecer os equipamentos de proteção individual – EPIs aos servidores que desenvolvem suas atividades com riscos de vida, a saúde/ou sua integridade física, bem como fornecer uniformes aos profissionais de acordo com atividades específicas exercidas nos postos de trabalho.
4-Garantir a disponibilização dos holerites aos servidores por intermédio de sistema eletrônico, sem prejuízo de remessa de forma impressa, antes do pagamento.
5- Possibilitar e garantir aos servidores os refeitórios nos locais de trabalho, em que se encontram lotados.
6-Garantir o pagamento de insalubridade e/ou periculosidade, nos termos do Estatuto dos servidores.
7-Garantir o pagamento de horas extras a todos os servidores, em conformidade com sua jornada de trabalho, ou estabelecer banco de horas.
8-Estabelecer regime de escala de folga para fins de semana e feriados entre os servidores que exercem a atividade de agentes de segurança e proteção patrimonial, e outros servidores que trabalham em sistema de escala para fins de preservar os períodos de descanso de lazer e de sua família (folguista)
9-Determinar que os postos de trabalho que estejam sujeitos a riscos de vandalismo, grande extensão de área ou localidade mais afastada das vias públicas em que seja necessária vigilância, seja estabelecida mais do que um agente de guarda patrimonial.
10-Observar para que os atos Administrativos sejam realizados formalmente, inclusive aqueles que se referem à mudança de jornadas, localidade de posto de trabalho, instauração de processo disciplinar, dentre outros, conforme o artigo 37 da CF/88.
11-Abster-se de efetuar contratação de empresas terceirizadas, para fins de suprir as necessidades do Município, principalmente os de limpeza e conservação, merendeiras, profissionais de saúde e transporte escolar, devendo ser realizada a contratação por intermédio de concurso público.
12-Abster-se de efetuar a contratação ou manutenção de cargos de confiança em quantidade em que comprometa o pagamento da remuneração dos servidores concursados para fins de atender a Lei de responsabilidade fiscal.
13-Manter pagamento da anuidade dos aposentados e pensionistas em conformidade com o tempo de atividade e a legislação do tempo da aposentadoria, observando a incorporação da parcela.
14-Determinar abertura imediata da comunicação do trabalho, CAT, pelo Município de Almirante Tamandaré , nos casos de acidente ou doença do trabalho, independente da necessidade do afastamento do trabalho ou incapacidade do servidor.
15-Possibilitar o acesso ao formulário da CAT nas unidades de atendimento de saúde do Município, e treinamento aos funcionários.
16- Oferecer condições adequadas de trabalho para o exercício da função dos servidores.
17-Garantir a comissão permanente de negociação bem como fazer portaria estabelecendo a composição com representantes da Administração, Direção do SINPROSMAT e seus representantes jurídicos (Portaria)
18-Garantir a autonomia das comissões gestoras do Plano de Carreira da saúde e do Quadro Geral e Educação, e que haja parceria entre sindicato, comissões e Administração visando o avanço da vida funcional da classe de servidores
19- Nomeação de junta médica para atender as demandas de pericia dos servidores.
20-Pagar a insalubridade aos servidores da saúde conforme habitualidade e em conformidade com o Estatuto (20% sobre o salário base das categorias)
21-Contratação de médico do trabalho ou técnico do trabalho para fazer análise do grau de risco insalubre das categorias de profissionais da área de saúde e outros (as).
22-Rever a questão de horas atividades nas escolas e CEMEIS e avaliar a importância da presença e atuação do profissional pedagogo nos CEMEIS.
23-Rever a questão do programa mais Educação, da Educação especial, da sala de recursos, e a questão de estagiários em sala de aula. (há casos de estagiários cobrindo a falta do professor ou educador)
24-Rever os cálculos dos anuênios de todos os servidores.
25-Rever os Cálculos de periculosidade dos servidores.
26-Rever o cálculo de adicional noturno das categorias que trabalham sob regime de escala
27-Rever os cálculos das horas extras dos servidores em geral
28-Rever e garantir o pagamento dos valores em relação ao salário família
29 - Garantir restrição e adequação aos funcionários com CID ao retornar a atividade.
30 - Combate ao assédio moral no serviço Público.
31 - Respeito à liberdade e autonomia Sindical.
32- Rever os repasses de empréstimos em relação aos consignáveis dos bancos com convênio com a Prefeitura.
33- Rever a questão do recesso dos servidores em feriados coletivos.
34- Rever a questão do ponto digital ( descontos indevidos) .
35- Rever pagamento de DSR dos guardiões ( finais de semana e feriados)
36 - Rever o pagamento das férias no período aquisitivo da mesma.
37- Pagamento de vale alimentação e vale refeição para os servidores.
38- Garantir a liberação dos dirigentes sindicais para mandato classista conforme lei.
39- Garantir Capacitação aos servidores de acordo com suas categorias específicas. (educação continuada aos profissionais nos setores de trabalho).
40- Plano de saúde para todos os Servidores.
41- Garantir a permanência (Hora atividade) (33%) dos Professores e educadores.
42- 30 horas para os profissionais da saúde.
43- Regularizar a situação da categoria do ACS (agente Comunitário da saúde) em relação a disfunção, e ao 14º salário.
44- Executar o pagamento da reposição salarial referente a 2014/2015 para as categorias de servidores do quadro Geral e Saúde , bem como o pagamento dos retroativos.
45- Averiguar e Garantir imunização aos servidores (grupos de risco) (inclusão da categoria da Educação)
46- Coibir assédio moral nos locais de trabalho, (casos de assédio aos funcionários com CID).
47- Aberturas de concurso Público (trabalhadores doentes e com excesso de função).
48- Garantir meios de comunicação aos servidores tais como o telefone e Internet.
Adilson Santana
Presidente