NO DIA (17/09) foi realizada plenária dos os servidores Municipais de Almirante Tamandaré para discutir sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 que trata da “Consolidação da legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Almirante Tamandaré.”
ATUALIZANDO:
O Projeto foi encaminhado para leitura na CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR, sem que os servidores fossem avisados anteriormente.
A Categoria ficou sabendo pela página do Facebook na noite que antecedeu a sessão. Lamentável!
O SINPROSMAT orientou que os servidores acompanhassem a leitura do Projeto na Câmara e solicitou ao Presidente da Câmara que seja votado o Projeto somente após os servidores estar a par e devidamente esclarecidos sobre as mudanças ou sobre os novos critérios para aposentadoria, que estão sendo estabelecidos na Lei Complementar 001/2021.
DEVIDO A PANDEMIA, OS SERVIDORES ACOMPANHARAM A LEITURA DO PROJETO PELA INTERNET.
Após ouvir a leitura, a Categoria manifestou descontentamento e grande indignação.
Estão com muitas dúvidas em relação a emenda, além da preocupação referentes a alguns critérios que no entendimento de todos, trazem prejuízos consideráveis, os quais inclusive sugerem algumas emendas na Lei Complementar.
O SINPROSMAT irá encaminhar para a Câmara, Prefeitura e IPMAT as dúvidas e propostas levantadas na Plenária de hoje e também dará Ciência ao Ministério Público do que está acontecendo. Principalmente pelo fato de estar sendo levado para a votação um Projeto de tamanha relevância, sem que esteja previsto Audiência Pública com os principais envolvidos nesta Lei Complementar 001/2021.
Ao mesmo tempo, o SINPROSMAT convoca os Servidores Municipais de Almirante Tamandaré, para estar na Câmara Municipal as 17:30 na terça - feira para acompanhar a Sessão.
Orientamos que conversem com os Vereadores da cidade para que peçam VISTAS da votação, se for apresentado o Projeto de emenda na Lei Complementar, que acatem e que também somem esforços para possibilitar a realização de Audiência Pública.
Deve ser apresentado o Cálculo Atuarial do IPMAT e apresentada a situação da dívida da Prefeitura em relação ao IPMAT.
Dívida gerada pelo “não repasse da taxa Patronal” que vem virando uma bola de neve.
OBSERVAÇÃO:
A Emenda Constitucional 103/2019 é Lei Nacional, a adequação está sendo realizada em todos os Municípios.
Importante lembrar que a Reforma da Previdência faz parte do pacote do golpe do Governo contra a população, assim como as demais reformas ou medidas adotadas pelo Governo que pegam direto na vida do trabalhador, nas minorias e no povo em geral.
Não é á toa que movimentos Sociais e sindicais lutaram e fizeram muita pressão e resistência contra.
A contas dos abusos de poder estão chegando mais perto, uma a uma e está pesada para o trabalhador!
Agora o povo (nós), temos outra luta para travar. A PEC 32 se for votada, será o caos para todos os trabalhadores, tanto do Setor Público como privado, para o povo Geral. Leiam bastante sobre a PEC 32, discutam no trabalho, ajudem divulgar os materiais que socializamos e a mobilizações que estaremos informando e participem.
Parabéns para todos e todas que participaram da Plenária!
Sem luta não tem vitória!
Até terça feira, ás 18:00hs, na Câmara Municipal!
Não esqueçam que:
Juntos somos mais fortes
Orientação Importante:
aos colegas que forem acompanhar a sessão amanhã
não esqueçam de ir de máscara, levar o álcool em gel e manter o distanciamento seguro, seguindo os protocolos da OMS.
